Nova obrigação de recibo digital para profissionais da saúde: impactos e orientações contábeis

Escritórios de contabilidade ganham papel fundamental na adaptação à obrigatoriedade e no cumprimento das exigências fiscais.

A partir de 1º de janeiro, profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, deverão adotar a emissão obrigatória de recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal. A medida, regulamentada por uma instrução normativa publicada em 12 de dezembro, marca o fim dos recibos de papel nesse setor, trazendo mudanças significativas para o controle fiscal e para os processos contábeis de consultórios e clínicas.

A obrigatoriedade não só moderniza a forma como os serviços de saúde são documentados, mas também reflete diretamente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes. Por meio do Receita Saúde, os recibos emitidos eletronicamente serão automaticamente integrados às declarações pré-preenchidas, reduzindo erros e inconsistências que, frequentemente, levam contribuintes à malha fina. Segundo a Receita Federal, 25% das inconsistências tributárias relacionadas à saúde envolvem problemas no preenchimento manual de recibos em papel.

Impactos para o setor contábil

Com a digitalização dos recibos, os profissionais contábeis que atendem clínicas e consultórios terão um papel estratégico para garantir a conformidade com as novas regras fiscais. O controle tributário, que já exigia atenção devido às particularidades da área de saúde, ganha uma nova camada de complexidade, mas também de eficiência.

Para evitar problemas, é essencial que os profissionais de saúde contem com suporte especializado na transição para o novo sistema. Escritórios de contabilidade poderão ajudar a:

Configurar o uso do Receita Saúde: Orientando os profissionais de saúde no cadastro e uso do aplicativo.
Gerenciar documentos retroativos: Garantindo que os recibos de atendimentos realizados em 2024 sejam emitidos corretamente até 2025, conforme permitido pela Receita Federal.
Organizar informações para o Imposto de Renda: Automatizando o cruzamento de dados entre as emissões digitais e a contabilidade geral da clínica.
Acompanhar os regimes tributários aplicáveis: Verificando a relação entre o Receita Saúde e outras obrigações fiscais, como a Declaração de Serviços Médicos e Saúde (Dmed), que permanece obrigatória para empresas de saúde.

Benefícios da digitalização para o contribuinte e o profissional de saúde

Para os pacientes, a integração automática dos recibos às declarações de IR representa menos burocracia e maior transparência no registro de despesas médicas. Já os profissionais de saúde terão a chance de modernizar seus processos, eliminando erros e simplificando a organização de documentos fiscais.

No entanto, a transição para a obrigatoriedade digital requer atenção redobrada. Profissionais que não se adequarem poderão enfrentar penalidades fiscais, além de complicações em auditorias ou fiscalizações da Receita Federal.

Receita Saúde: passo a passo inicial

O uso do Receita Saúde já é opcional desde abril de 2024, e mais de 380 mil recibos digitais foram emitidos até dezembro. Para aqueles que ainda não aderiram, o processo é simples:

Baixe o aplicativo Receita Federal: Disponível para sistemas iOS e Android.
Acesse a funcionalidade Receita Saúde: Faça o login com seus dados de acesso ao e-CAC.
Emita os recibos eletrônicos: Preencha as informações do paciente e do atendimento.
Exporte os documentos: Caso necessário, o recibo pode ser gerado em formato PDF e impresso.

Conclusão: um novo cenário para a contabilidade na área da saúde

A obrigatoriedade de emissão de recibos digitais representa um avanço significativo na transparência fiscal e no combate a inconsistências no setor da saúde. Para os escritórios de contabilidade, essa mudança traz oportunidades de atuação estratégica, auxiliando profissionais da área a cumprir as exigências legais e evitar problemas com o Fisco.

A F5 Consultoria, especializada em contabilidade para profissionais liberais e clínicas de saúde, está preparada para ajudar nesse processo. Entre em contato conosco e saiba como podemos simplificar sua adaptação ao Receita Saúde, garantindo uma gestão contábil eficiente e segura.

Fonte: Redação