Programa inclui dívidas de ICMS e obrigações não-tributárias com adesão entre julho e agosto de 2025
O Governo da Paraíba anunciou o lançamento do Refis 2025, programa especial de regularização de débitos tributários e não-tributários. A iniciativa foi divulgada pelo governador João Azevêdo durante o programa Conversa com o Governador, com previsão de publicação da medida provisória nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
O Refis contempla dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024 e também obrigações não-tributárias, como multas registradas por órgãos como Procon, Sudema, Agevisa, TCE e Empreender-PB. O programa é voltado tanto para empresas quanto para pessoas físicas.
💼 Condições de pagamento
Os contribuintes terão oito opções de adesão, com destaque para a cota única à vista, que oferece desconto de 99% sobre multas e juros de mora. As demais opções permitem parcelamentos com condições progressivamente ajustadas à realidade financeira dos devedores:
- Até 6 parcelas: 97% de desconto
- De 7 a 12 parcelas: 95%
- De 13 a 18 parcelas: 90%
- E outras faixas com descontos reduzidos conforme o número de parcelas.
📆 Prazo de adesão
A adesão ao Refis poderá ser feita entre 1º de julho e 15 de agosto de 2025, com prazo final para pagamento da cota única ou da primeira parcela em 29 de agosto de 2025. A formalização será homologada no momento do pagamento.
📣 Apoio ao setor produtivo
Segundo o governador, o programa visa apoiar a retomada econômica ao aliviar o fluxo de caixa das empresas, permitindo sua regularização fiscal e incentivando a geração de emprego e renda. Já o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, reforçou que a decisão de lançar o Refis se deve à elevação dos juros básicos no Brasil, que impactam diretamente o custo das empresas.
📌 Atenção contadores e empresários
A F5 Consultoria está acompanhando a tramitação da Medida Provisória e estará disponível para orientar seus clientes sobre as melhores estratégias para adesão ao Refis 2025. A análise personalizada pode garantir maior aproveitamento dos benefícios fiscais previstos.
De: Pedro Gomes